As propostas em tramitação no Congresso Nacional para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acabar com a escala 6×1 geraram debates entre economistas e entidades. Estudos de confederações patronais e de institutos de pesquisa apresentam conclusões opostas sobre os impactos na economia.
Visão das entidades patronais
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima uma perda de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, equivalente a -0,7%. No setor industrial, a redução seria de 1,2%. Ricardo Alban, presidente da CNI, afirmou que a medida levaria a uma perda de competitividade, com queda nas exportações e aumento nas importações.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calcula um aumento de 21% nos custos da folha salarial, com possível repasse de 13% nos preços ao consumidor. A entidade alerta para impactos na rentabilidade das atividades comerciais.
Visão de institutos de pesquisa
Análises da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentam um cenário mais otimista. O estudo do Ipea indica que o custo extra com os trabalhadores não ultrapassaria 10% nos setores mais impactados, com média de 7,8%. Considerando o custo total das empresas, o impacto varia de 1% em setores como comércio e indústria a 6,6% no ramo de vigilância e segurança.
Felipe Pateo, um dos autores do estudo, defende que a maioria dos setores tem capacidade de absorver esses aumentos. Pequenas empresas com até nove trabalhadores podem precisar de apoio estatal para a transição.
Sobre a inflação, o Ipea prevê um impacto limitado de cerca de 1% nos preços, caso os empresários repassem integralmente o custo operacional. Marilane Teixeira, economista da Unicamp, argumenta que não há risco de aumento generalizado de preços. Ela compara a medida a reajustes do salário mínimo, que não geraram inflação exponencial, e destaca que a economia opera com capacidade ociosa.
As divergências decorrem de premissas diferentes. Entidades patronais assumem que a redução das horas levará a uma queda na produção. Análises como as da Unicamp consideram ajustes dinâmicos, como a contratação de mais funcionários, o que poderia impulsionar o consumo e o PIB. Marcelo Azevedo, da CNI, reconhece que as projeções simplificam a realidade e dependem de hipóteses sobre ganhos de produtividade, que permanecem estagnados no Brasil.
Teixeira enfatiza que o debate envolve aspectos políticos e distributivos, questionando a distribuição de lucros entre empregadores e trabalhadores. O Ipea compara a proposta a aumentos reais do salário mínimo nos anos 2000 e 2010, que não causaram efeitos negativos no emprego.
Historicamente, a redução da jornada de 48 para 44 horas prevista na Constituição de 1988 não resultou em perdas de emprego, conforme estudo de 2002 da PUC Rio e da USP. Azevedo contesta a comparação, apontando mudanças na economia brasileira, como a maior globalização e o comércio eletrônico atual.
