O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou que dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto. As propostas preveem penas de até 15 anos de prisão. Para a autarquia, as medidas podem gerar insegurança na assistência obstétrica e prejudicar decisões urgentes no momento em que mãe e bebê mais precisam de atendimento.
De acordo com o conselheiro federal Ademar Augusto, os projetos PL 2.373/2023 e PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirmou.
Segundo ele, o Brasil já conta com mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu.
O CFM disponibilizou um vídeo com a posição da entidade sobre essa pauta. Acesse o conteúdo no site do conselho.
