A Câmara dos Deputados elegeu nesta terça-feira (14) o deputado Odair Cunha (PT-MG) como indicado do Legislativo para ser o próximo ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Cunha recebeu 303 votos. O nome ainda será analisado pelo Senado.
Odair Cunha tem apoio da base do governo, incluindo PT, PC do B, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede. Também conta com uma parte do centrão, como o Republicanos do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), o MDB e parte do PP. O apoio de Motta fez parte do acordo que levou o PT a apoiar o paraibano na eleição para comandar a Câmara.
O segundo colocado foi o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), com 96 votos. O indicado pela federação PSDB/Cidadania, Danilo Forte (PP-CE), teve 27 votos. Hugo Leal (PSD-RJ) recebeu 20 votos e Gilson Daniel (Podemos-ES), 6.
O PL orientou o “voto útil contra o PT” no indicado pelo União Brasil, Elmar Nascimento. A decisão ocorreu depois que a escolhida pelo partido, a deputada Soraya Santos (RJ), renunciou à sua candidatura.
Soraya anunciou que desistiria “em nome de um projeto maior” e “porque eu quero ver Flávio eleito nesse país”. Segundo ela, foi feito um acordo em seu campo político para que as próximas vagas do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TCU sejam preenchidas por mulheres.
A retirada da candidatura de Soraya acabou com a defesa feita por Flávio Bolsonaro de uma mulher no TCU nestas eleições, que durou menos de uma semana. No anúncio, na última quarta-feira (8), o senador e pré-candidato disse que “incomoda todo mundo que entre os membros atuais do TCU não há sequer uma mulher”.
Flávio foi quem deu a palavra final sobre a escolha de Elmar Nascimento no lugar de Soraya Santos. Apesar disso, ele não compareceu à sessão.
O candidato eleito, Odair Cunha, é deputado federal por Minas Gerais há seis mandatos e soma 23 anos no Parlamento.
O parlamentar se formou em direito em 1999 na Faculdade de Direito de Varginha e afirma ter sido procurador municipal, assessor jurídico e consultor jurídico de Câmaras Municipais em Minas Gerais. Ele também foi secretário de Estado de Governo durante a gestão de Fernando Pimentel (PT).
Odair Cunha foi mencionado em delações da Lava Jato e chegou a ser investigado no STF (Supremo Tribunal Federal) sob suspeita de apropriação indébita de valores da Confederação Nacional dos Transportes.
Em 2019, o tribunal enviou o processo para a primeira instância, porque os fatos não estariam ligados ao exercício do mandato. Ele nega as acusações e critica o uso do acordo de colaboração na denúncia.
Em discurso antes da votação, Odair Cunha afirmou que levaria o Parlamento para dentro do TCU. O deputado disse que dialoga com todos os parlamentares, sem diferenciar partido, e defendeu as emendas parlamentares.
“A emenda parlamentar não é um problema, emenda é solução, um instrumento legítimo da política, uma forma concreta de fazer com que o parlamento chegue na vida das pessoas”, declarou.
A votação foi secreta e aconteceu em cabines instaladas no plenário da Câmara dos Deputados.
A nova vaga foi aberta com a aposentadoria do ex-deputado Aroldo Cedraz. Ele foi indicado pelo Congresso em 2006 e, na época, a escolha foi uma derrota para o governo Lula. O candidato aprovado poderá ficar no cargo até a aposentadoria, que é obrigatória aos 75 anos.
O TCU tem a função de auxiliar o Congresso a acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Brasil, fazendo o controle externo do governo federal.
De acordo com o site do tribunal, a instituição é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país em relação à legalidade, legitimidade e economicidade.
O primeiro a discursar, Elmar Nascimento, argumentou que o plenário nunca havia aprovado uma candidatura petista para o TCU, e por isso não deveria fazê-lo agora. Ele disse que, se eleito, estaria “sempre de portas abertas” para os parlamentares.
Danilo Forte afirmou que a disputa definiria qual caminho o Congresso Nacional seguiria nos próximos anos. Para ele, sua candidatura representava a busca pela “soberania do Poder [Legislativo]”, que seria afirmada pela construção do orçamento. Seu lema era “Câmara Forte, TCU Forte”, um trocadilho com seu nome.
Gilson Daniel declarou que não participou do acordo para eleger Odair Cunha e se apresentou como um candidato independente. “A sua escolha aqui pode ser uma escolha ideológica, de direita ou de esquerda, mas pode ser também uma escolha de independência, de imparcialidade, de quem vai ter diálogo como todos”, argumentou.
O deputado Hugo Leal destacou sua trajetória e disse que seria um perfil técnico, que investiria na prevenção e em aumentar o papel de orientação do tribunal. “Prefiro o engessamento do orçamento do que o que nós estamos vendo hoje, com a crise fiscal”, defendeu.
A indicada pelo Novo, deputada Adriana Ventura (SP), desistiu de sua candidatura antes do início da sessão e, por isso, não discursou.
Na segunda-feira (13), todas as sete candidaturas haviam sido aprovadas após debates na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
As emendas parlamentares, alvo de disputas com outros Poderes após o aumento dos valores nos últimos anos, estiveram entre os temas mais discutidos. Os candidatos defenderam as emendas impositivas como instrumentos legítimos do Parlamento.
