Em discurso no Plenário do Senado na terça-feira, dia 14, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 2.162/2023. O projeto trata da dosagem das penas dadas aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, data em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
A parlamentar afirmou que a decisão sobre o veto deve considerar um relatório que está sendo feito pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Segundo ela, a comissão está visitando unidades prisionais para avaliar a conduta de cada preso separadamente. Damares disse acreditar que essa análise individual não foi feita pelo Supremo Tribunal Federal.
Ela citou exemplos como o de um agricultor catarinense que deu R$ 500 para ajudar uma caravana. Também mencionou pessoas que teriam agido por “efeito manada”, sem participar da organização dos atos. “Quem foi responsável, quem organizou, que tenha a sua pena, que cumpra. Mas nós temos uma massa de pessoas ainda encarceradas que foram naquele efeito manada e pessoas que nem estavam aqui”, declarou a senadora.
Damares Alves contou que visitou a Penitenciária da Papuda, em Brasília, recentemente. Na ocasião, ela conversou com três presos, entre eles um idoso que está doente. O pedido para realizar essas visitas foi aprovado por todos os membros da CDH, com o apoio de senadores de diferentes partidos.
A senadora ressaltou que o objetivo do trabalho da comissão é abordar o assunto fora da polarização política, seguindo os princípios dos direitos humanos. “Nós repudiamos qualquer atentado contra a democracia, é claro. Mas o 8 de janeiro, especificamente com os que estão recolhidos pela depredação de patrimônio, a gente vai precisar ter uma atenção especial. Estamos fazendo um trabalho sério”, afirmou.
Para ela, o relatório em preparação pela CDH deve servir de base para discussões posteriores no Congresso Nacional sobre o tema. A análise caso a caso, segundo seu argumento, é um passo necessário para a dosimetria das penas.
O debate sobre a individualização das condenações segue em pauta no Senado. A posição da senadora Damares Alves reforça um ponto de vista que tem sido apresentado por alguns setores políticos desde os julgamentos dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
