O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira, 19, que é preciso exigir responsabilidade das plataformas digitais diante dos impactos da inteligência artificial e dos avanços tecnológicos no debate público. A declaração foi feita durante o evento Justiça do Amanhã, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, segundo o jornal O Globo.
A fala de Fachin ocorre dois dias após o STF aprovar, por unanimidade, uma tese que amplia a responsabilização das big techs por conteúdos criminosos publicados por usuários. Pela nova regra, as plataformas podem ser responsabilizadas se não removerem postagens com conteúdo ilícito após notificação. Assim, ficou descartada a necessidade de ordem judicial, como exigia o regime anterior, baseado no artigo 19 do Marco Civil da Internet.
No evento, o presidente do STF afirmou que “a velocidade de circulação da informação frequentemente supera a velocidade da reflexão”, fazendo com que questões complexas sejam simplificadas. Para Fachin, o desafio central é proteger simultaneamente a liberdade de expressão e a integridade do debate público. “A tarefa desafiadora consiste em proteger a ambos sem sacrificar um em nome do outro”, afirmou.
Contexto da decisão do STF
A decisão do STF representa uma mudança no entendimento sobre a responsabilidade das plataformas digitais. Antes, a remoção de conteúdo dependia de ordem judicial, conforme o Marco Civil da Internet. Agora, as empresas podem ser responsabilizadas se não agirem após serem notificadas sobre a existência de postagens criminosas.
Especialistas apontam que a medida pode alterar a forma como as redes sociais lidam com denúncias de usuários. A expectativa é que as plataformas adotem mecanismos mais ágeis para avaliar e remover conteúdos considerados ilegais, sob risco de sofrerem sanções judiciais.
