Dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte prendeu preventivamente Marco Antônio Heredia Viveros em Natal, no sábado (8). A prisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Ceará (MP-CE) por descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor de Maria da Penha Maia Fernandes, sua ex-mulher, e das duas filhas do casal.
A decisão foi tomada pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judicial. A reportagem não localizou a defesa de Marco Antônio na noite deste domingo (9).
O pedido de prisão partiu do MP-CE depois da veiculação de anúncios na TV Record informando que a emissora transmitiria uma entrevista com Marco Heredia sobre o caso da tentativa de feminicídio da ativista. A ação viola uma das medidas cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.
Segundo o Ministério Público, desde 2024 o investigado estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual. As chamadas veiculadas na emissora anunciavam a entrevista com exibição prevista para domingo (9). Trechos da matéria e conteúdos promocionais também estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, o que caracterizou o descumprimento da determinação judicial.
Na decisão, o juiz entendeu que há indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. Ele destacou que o investigado foi notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação.
A Justiça também determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem em qualquer plataforma. A decisão exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil.
