Brasília, 6 – O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto, modificou o texto do marco legal dos minerais críticos e estratégicos. Ele retirou a exigência de “anuência prévia” de um Conselho Ministerial para alterações no controle societário de empresas que detêm direitos minerários nessa área. Agora, o colegiado apenas homologará a operação, ou seja, validará um ato já realizado.
A justificativa para a mudança foi o risco de litígios comerciais. O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) será responsável por propor políticas e ações públicas para desenvolver a cadeia produtiva desses minerais no país. O conselho terá 15 representantes de órgãos do Poder Executivo, além de representantes dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e do setor privado.
Segundo o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a criação do conselho atendeu a um pedido do governo e gerou divergências internas. De um lado, o governo buscava garantir a participação do Estado na gestão das reservas brasileiras, com base na soberania nacional. De outro, as empresas criticam a intervenção estatal e a ausência de critérios claros para o conselho eventualmente barrar decisões empresariais.
