Partidos políticos começaram a criar regras internas em junho para tentar impedir a candidatura de pessoas com vínculos com facções criminosas e milícias nas eleições deste ano. A medida foi tomada após recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que cobrou providências das legendas.
As novas regras incluem a análise da documentação dos pré-candidatos e a exigência de assinatura de um termo declarando que a pessoa não tem ligação com grupos criminosos. A recomendação do MPE, divulgada no fim de junho, pede que os partidos verifiquem o histórico criminal dos filiados e criem comissões de sindicância ética. O órgão alertou que a Justiça Eleitoral pode ser acionada contra as siglas que não tomarem medidas, por “dolo e desídia deliberada”.
A orientação pegou as direções partidárias de surpresa. Alguns dirigentes, em condição de anonimato, reclamaram da cobrança e afirmaram que a medida tenta transferir para os partidos uma função que seria dos órgãos de fiscalização. Um dos pontos mais contestados é a análise patrimonial dos pré-candidatos, que busca identificar indícios de financiamento ilícito. Dirigentes argumentam que as legendas não têm estrutura para investigar a vida pregressa dos candidatos e que poderiam ser processadas por quem for barrado.
O presidente do Mobiliza, Carlos Massarollo, afirmou que os partidos não têm os meios de investigação das polícias e do Ministério Público. Já o presidente do PCO, Rui Pimenta, escreveu em artigo que a recomendação “é praticamente uma ordem”. Para ele, o partido deve cumprir a lei eleitoral, mas não faz sentido desconfiar de um cidadão sem provas para retirá-lo da eleição.
O MPE enviou as orientações aos procuradores regionais eleitorais, que repassaram aos diretórios estaduais. O órgão cobrou que as cúpulas partidárias informem quais protocolos de segurança serão adotados a partir do pleito deste ano. Antes da recomendação, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, havia oficializado uma norma para coibir a filiação de membros de organizações criminosas.
A reportagem procurou as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PT e o PL nacional não responderam. O diretório do PL no Distrito Federal, no entanto, aprovou uma resolução que cria uma comissão de integridade e ética partidária. A norma obriga a informação do patrimônio, certidões criminais e uma declaração de idoneidade e ausência de vínculo com organizações criminosas.
O Republicanos também aprovou resolução em âmbito nacional. A medida, coordenada pela advogada Ezikelly Barros, prevê a assinatura de uma declaração de “ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso de natureza congênere”. O diretório do União Brasil no DF também aprovou uma resolução sobre o tema.
O Cidadania informou ao MPE que os documentos sobre o histórico social e patrimonial dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no momento do registro das candidaturas. O partido afirmou que a análise é feita pelos TREs e pelo TSE. A legenda também mencionou que tem comissões de ética, mas lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a expulsão sumária de associados e que não pode fazer juízo de culpa antes do trânsito em julgado de uma sentença criminal.
PSDB, PDT, PSB e Novo disseram que ainda não tinham tomado conhecimento da recomendação. As siglas afirmaram que já possuem mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado. O Podemos declarou que irá cumprir qualquer determinação do MPE dentro do prazo.
O PSDB informou que orientou seus diretórios a adotarem as providências cabíveis, observados os limites legais e com base em informações de acesso público. O Novo, legenda do presidenciável Romeu Zema, disse que seus pré-candidatos passam por um processo de verificação de antecedentes feito por uma empresa especializada com base em dados públicos.
O Missão, partido do pré-candidato Renan Santos, afirmou que já respondeu às Procuradorias Regionais Eleitorais detalhando procedimentos como atuação de conselhos de ética e expulsão imediata de filiados com “fundadas suspeitas ou investigação”. O PSTU informou que atende as exigências e que seus pré-candidatos são pessoas conhecidas pela direção partidária, com histórico de atuação sindical e popular. O PV afirmou que cumpre as regras propostas. O UP disse que suas práticas partidárias protegem a legenda desse tipo de infiltração. O PC do B afirmou que os órgãos de direção têm mecanismos para prevenir essas situações.
