O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta sexta-feira (31), um encontro para discutir a Lei Antifacção e os desafios impostos pelas organizações criminosas classificadas como ultraviolentas.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, afirmou que a nova legislação representa uma resposta ao avanço de grupos que, além da prática de crimes, passaram a exercer domínio territorial e social sobre comunidades. Segundo ele, a Lei Antifacção oferece novos instrumentos para enfrentar organizações criminosas que utilizam a violência para restringir direitos e explorar economicamente comunidades inteiras.
Antonio José Campos Moreira também destacou ser fundamental que o Ministério Público construa entendimentos uniformes sobre a aplicação da lei, de modo a assegurar uma atuação institucional coesa no enfrentamento dessas organizações.
O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, disse que é importante a interpretação harmônica dos novos instrumentos legais e a construção de uma atuação institucional coordenada diante das transformações verificadas na dinâmica do crime organizado.
O debate ocorre em um momento em que o estado do Rio de Janeiro enfrenta um aumento na atuação de facções que impõem seu poder pela força, afetando diretamente a rotina da população. A nova lei, sancionada recentemente, cria mecanismos para punir com mais rigor os líderes desses grupos, que muitas vezes atuam de dentro dos presídios.
Durante o encontro, os participantes também avaliaram casos práticos que já chegaram ao MPRJ e discutiram estratégias para agilizar as investigações. A intenção é que a aplicação da lei seja uniforme em todas as regionais do Ministério Público, evitando interpretações divergentes que possam enfraquecer as ações contra o crime organizado.
Especialistas apontam que a Lei Antifacção é um avanço no arcabouço jurídico brasileiro, mas alertam que sua eficácia dependerá da capacitação dos agentes e da integração entre as forças de segurança. O MPRJ já estuda a criação de um núcleo especializado para tratar exclusivamente dos casos envolvendo as facções ultraviolentas.
