O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou nesta quarta-feira, 28 de abril, o decreto executivo que incorpora o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia ao ordenamento jurídico brasileiro. O texto foi assinado e publicado no Diário Oficial da União, formalizando a entrada do pacto na legislação nacional.
O acordo é resultado de negociações que se estenderam por mais de 25 anos. Ele representa um marco nas relações comerciais entre os dois blocos. A partir de 1º de maio, passa a valer a aplicação provisória do Instrumento de Aprovação Temporária, conhecido como ITA. Com isso, cria-se uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do mundo.
O bloco formado pelo Mercosul e pela União Europeia reúne 31 países. Ao todo, são 720 milhões de pessoas. O Produto Interno Bruto combinado supera US$ 22 trilhões. O número mostra o tamanho do mercado que passa a ter regras comerciais favorecidas entre as duas regiões.
A promulgação rápida do acordo reflete a prioridade que o presidente Lula deu ao tema desde o início de seu terceiro mandato. A medida deve ajudar o Brasil a diversificar suas parcerias globais. Também deve aumentar as exportações brasileiras, reduzir custos para produtores e consumidores e gerar novas oportunidades para trabalhadores e empresas do país.
O governo federal afirmou que a medida é um passo importante para ampliar a inserção do Brasil no comércio internacional. A expectativa é que setores como agricultura, indústria e serviços sejam beneficiados com a redução de tarifas e barreiras comerciais. O acordo ainda precisa ser ratificado por todos os países dos dois blocos, mas a aplicação provisória já permite a adoção de medidas comerciais imediatas.
