O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, prepara uma proposta de resolução para prevenir conflitos de interesse na magistratura. A medida faz parte de sua investida por mais transparência no Judiciário, tema que tem gerado crises entre diferentes alas da corte.
A minuta está em elaboração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como base sugestões do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário (Onit), que discute o tema desde outubro. Uma nota técnica assinada em março pelo grupo sugere que juízes sejam obrigados a declarar periodicamente seus bens e atividades privadas.
O documento também propõe a criação de um canal de aconselhamento ético para fornecer suporte técnico de forma confidencial aos juízes. O Onit defende ainda que cada tribunal do país tenha sua própria comissão de ética, responsável por analisar casos concretos de acordo com as realidades locais.
A resolução deve ser apresentada por Fachin aos conselheiros no dia 4 de agosto, com votação prevista para a sessão do dia 18. A proposta estabelece diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses no Judiciário e fixa regras para promover integridade, imparcialidade, transparência e confiança pública.
Se aprovadas, as novas regras valerão para todos os tribunais brasileiros, incluindo os superiores, com exceção do STF, que não é subordinado ao CNJ. O código de ética para o Supremo está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, que pretende entregar uma primeira versão do texto após as eleições de outubro.
O Onit diagnosticou que o Brasil não cumpre as premissas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre integridade. Segundo o grupo, faltam procedimentos detalhados que indiquem quando o conflito deve ser declarado, a quem deve ser comunicado e quais medidas devem ser adotadas.
Em 2023, durante a presidência da então ministra Rosa Weber, houve uma tentativa de disciplinar o tema no CNJ, especialmente quanto à participação de juízes em eventos patrocinados por grandes corporações, mas não houve maioria para aprovação.
O código de ética para ministros do STF provocou divisão interna na corte. Parte dos magistrados apoia a iniciativa, enquanto outra ala considera que o momento foi equivocado, pois deixou o tribunal exposto em um período de crise.
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estão no centro de desgastes na imagem do Supremo devido a menções encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Toffoli dividiu sociedade em um resort de luxo com um fundo ligado a Vorcaro. Já a esposa de Moraes fechou um contrato de R$ 129 milhões para defender os interesses do banco na Justiça. Ambos negam irregularidades.
