O sistema de autoexclusão para plataformas de apostas online atingiu a marca de 5 milhões de CPFs cadastrados. A informação foi divulgada pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (13).
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do programa Desenrola, de renegociação de dívidas do governo federal, e possuíam cadastro ativo no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). Isso indica que essas pessoas já usaram ou planejavam usar as plataformas legalizadas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida faz parte de uma política pública para tratar as bets com o mesmo cuidado destinado ao cigarro, buscando desestimular o jogo no país.
Além dos participantes do Desenrola, o cadastro de autoexclusão conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários. Também estão com o acesso bloqueado 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O sistema é gerido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e permite que qualquer cidadão solicite o próprio bloqueio.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa no país. Nesta quinta-feira, a Fazenda liberou para consulta pública a documentação de 80 processos de autorização. Os documentos incluem a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo sobre a liberação de cada empresa.
Segundo Durigan, a transparência ativa permite que qualquer cidadão saiba quem são os sócios e qual o ramo de atuação das empresas autorizadas.
Suspensão de licenças
A Pixbet, alvo de operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, teve sua licença suspensa. A medida atinge também a Ganheibet e a Betdasorte. A suspensão ocorreu pela falta de mecanismos de monitoramento de jogadores compulsivos e pela não entrega de documentos obrigatórios.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as empresas publiquem um aviso em suas plataformas informando que o acesso está liberado apenas para a retirada de valores pelos apostadores. Apostas em andamento deverão ser canceladas e os valores devolvidos. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 200 mil.
