A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
O pedido faz parte das alegações finais enviadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR em inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover tarifas contra as exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte.
A investigação teve início após declarações públicas feitas pelo ex-deputado durante viagem aos EUA. Nelas, ele teria sugerido medidas comerciais e restrições de visto contra autoridades brasileiras como forma de pressionar decisões internas.
O crime de coação no curso do processo está previsto no Código Penal. A pena pode chegar a quatro anos de prisão, além de multa. A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o pedido da PGR.
O caso agora aguarda o julgamento pelo plenário do STF, que decidirá se acolhe ou não a solicitação de condenação apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
