A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 409/26, que institui o Selo Nacional Empresa Amiga das Mães Atípicas. A medida tem como objetivo reconhecer e incentivar empresas que adotem práticas de inclusão no mercado de trabalho e apoio a essas mães em todo o país.
Mãe atípica é definida como a responsável legal por criança ou adolescente com deficiência, transtorno do espectro autista, doença rara ou outra condição que exija acompanhamento terapêutico contínuo.
O selo pode ser concedido a empresas que comprovem a adoção de pelo menos uma das seguintes práticas: contratação formal de mães atípicas; adoção de jornada flexível ou teletrabalho; apoio estrutural ou financeiro a feiras e eventos de empreendedorismo de mães atípicas; compra regular de produtos ou serviços fornecidos por mães atípicas formalizadas; e implementação de programas internos de capacitação e inclusão produtiva.
A validade do selo é anual e pode ser renovada mediante comprovação da manutenção das práticas exigidas.
O relator, deputado Duarte Jr. (Avante-MA), apresentou parecer favorável à proposta, de autoria do deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA). Ele destacou que as responsabilidades de cuidado contínuo e intensivo frequentemente criam barreiras para que essas mulheres entrem ou permaneçam no mercado de trabalho.
“A criação de um selo de reconhecimento público configura instrumento importante de estímulo às boas práticas empresariais, promovendo a adoção de políticas inclusivas, flexibilidade nas relações de trabalho e ações de apoio”, afirmou Duarte Jr. Segundo o relator, a medida reforça o papel do setor privado na promoção da inclusão social e da equidade.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.
A proposta busca estimular um ambiente de trabalho mais acessível. As empresas interessadas no selo deverão seguir os critérios estabelecidos na futura legislação. A iniciativa parlamentar parte do reconhecimento de que muitas mães enfrentam dificuldades específicas para conciliar a vida profissional com os cuidados especiais.
O andamento do projeto na Câmara será acompanhado por grupos que defendem os direitos das pessoas com deficiência e das mulheres. A expectativa é que a medida, se aprovada, possa oferecer mais oportunidades de emprego e renda para um grupo que frequentemente lida com custos elevados e demanda por tempo integral.
As informações sobre a aprovação inicial foram divulgadas pela Agência Câmara de Notícias. O texto segue agora para a próxima etapa de tramitação no Poder Legislativo federal.
