Mais de 175 mil eleitores com deficiência de locomoção estão registrados em seções sem acessibilidade, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2024. Esses locais de votação não possuem estrutura adequada às suas necessidades, como pisos regulares e acessos térreos ou por rampas. O número equivale a mais de 37% dos 471 mil brasileiros com deficiência de locomoção.
A Justiça Eleitoral permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida transfiram o título de eleitor para uma das 185 mil seções acessíveis do País. O prazo para tomar essa providência neste ano vai até o dia 6 de maio.
Em nota, o TSE disse estar comprometido com o “aprimoramento contínuo das condições de acessibilidade”. O Tribunal informou desenvolver “iniciativas contínuas para ampliar a inclusão desse público”, como as ações previstas no Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, instituído em 2012, além de campanhas de conscientização.
O levantamento, realizado pelo Estadão, cruzou o cadastro de votantes com deficiência com o registro das zonas e seções eleitorais de todo o País, que indica se o local tem recursos de acessibilidade. Os dados se referem às eleições de 2024 e não incluem o Distrito Federal, onde não há eleição municipal.
O cruzamento mostrou que 37,1% dos eleitores com deficiência de locomoção estavam registrados em seções sem acessibilidade. O índice passou de 90% em dois Estados: Mato Grosso e Alagoas. Roraima apresentou a terceira pior proporção, com 89,1% de votantes com deficiência registrados em seções não acessíveis.
O pior índice foi registrado em Mato Grosso, onde 94,6% das pessoas com deficiência de locomoção votaram em seções não acessíveis na eleição passada. Das mais de oito mil seções eleitorais do Estado, apenas 405 tinham recursos de acessibilidade. Dos 5.209 mato-grossenses com deficiência ou mobilidade reduzida, somente 279 estavam registrados em locais de votação adequados.
Procurado, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) afirmou “não reconhecer os critérios utilizados” pelo levantamento, mas não apresentou dados para embasar a contestação.
Para Roberto Tiné, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a Justiça Eleitoral empreendeu esforços na inclusão de eleitores com deficiência. Como exemplo, de 2012 a 2022, o número de seções acessíveis cresceu de 23 mil para 156 mil. “Um avanço que tivemos foi o cadastramento da pessoa com deficiência. Depois, o mapeamento dos locais de votação. Agora, precisamos tornar todas as seções acessíveis”, disse Tiné.
O presidente do Conade relembra que acessibilidade não é destinada somente à população com deficiência. “Há gestantes, obesos, idosos, mães com carrinhos de bebê, pessoas com mobilidade reduzida. O razoável é que tenhamos seções acessíveis para todos”, afirma. “Seção acessível deveria ser pleonasmo. Todos os inscritos em uma seção têm direito a exercer o voto em condições plenas”.
Todas as urnas eletrônicas são equipadas com recursos de acessibilidade para outros tipos de deficiência, como auditiva e visual. Em 2024, segundo dados do TSE, o eleitorado com deficiência registrado foi de 1,4 milhão. Esse número pode ser maior, pois o cadastro na Justiça Eleitoral é autodeclaratório, ou seja, é o próprio eleitor quem declara as condições que possui.
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar à Justiça Eleitoral a transferência do título de eleitor para uma seção acessível. Para isso, devem acessar a página Autoatendimento Eleitoral no site do TSE, selecionar “Título Eleitoral” e depois “Atualize ou corrija seu título eleitoral”. Em seguida, clicar em “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”, preencher o formulário e clicar em “Entrar”. Na página seguinte, é necessário apresentar uma foto segurando um documento de identificação e enviar uma cópia digital do documento. O eleitor pode selecionar o local de votação desejado, dentro do mesmo município, escolhendo a opção de votar em uma seção com acessibilidade. Ao confirmar o envio, será criado um protocolo, que pode ser acompanhado pelo site do TSE.
