O MEI é o caminho mais rápido para que o empreendedor consiga formalizar seu negócio. Apesar disso, há um limite de faturamento mei.
Como todo negócio é criado para ter sucesso e crescer, com o tempo, esse limite é ultrapassado, fazendo com que o MEI seja desenquadrado ou precise solicitar desenquadramento.
Tudo depende do percentual que o faturamento excedeu em relação ao limite determinado.
Assim, é hora de verificar seu faturamento de 2022 e se preparar para o próximo ano. Veja como fazer isso durante a leitura deste artigo.
Qual o limite do faturamento para MEI em 2022?
Em 2022, o limite de faturamento mei é de R$ 81 mil, o que corresponde a uma média de R$ 6.750,00 mensais.
Porém, os negócios precisam e devem crescer. Sendo assim, o MEI uma hora ou outra vai acabar ultrapassando o limite estipulado para a categoria.
Assim, é importante ficar atento a esse limite pois, uma vez que ele é ultrapassado, o mei é desenquadrado e precisa agir conforme a situação, que pode ser:
- O faturamento ultrapassou em até 20% o teto estabelecido.
- Faturamento superior a 20% do teto determinado.
Faturamento mei ultrapassou em até 20% do limite anual
Quando o faturamento MEI ultrapassa em até 20% do limite estabelecido, isto é R$ 97.200,00, é necessário gerar a guia complementar para fazer a arrecadação de taxa extra sobre o valor que ultrapassou o limite determinado.
Além disso, o empreendedor precisa recolher impostos como microempresa, mas ainda dentro do Simples Nacional.
No entanto, há uma outra situação de desenquadramento do MEI, que acontece quando o faturamento é superior a 20% do teto anual.
Veja abaixo como proceder nesse caso.
Faturamento mei superior a 20% do teto anual
Para o MEI que teve um ótimo faturamento durante o ano de 2022 e constatou que ultrapassou o teto anual de R$ 81 mil estabelecido em mais de 20%, ou seja, superior a R$ 97.200,00, a situação requer maior atenção do empreendedor.
Nesta situação, o primeiro passo é procurar a ajuda de um contador. Em seguida, solicitar o desenquadramento do MEI.
Se seu faturamento anual for de até R$ 360 mil, deve solicitar o enquadramento como Microempresa. Já para faturamento de até R$ 4,8 milhões, solicitar enquadramento como Empresa de Pequeno Porte.
Em ambos os casos é preciso ter atenção pois se a solicitação não for feita de forma imediata, haverá cobrança de impostos retroativa, o que pode afetar a saúde financeira do negócio.
Portanto, assim que identificar a alteração no faturamento, acesse o Portal do Empreendedor para solicitar o desenquadramento do MEI.
Portanto, o pedido deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao mês em que ocorreu o excesso de faturamento.
Como o MEI pode se preparar para o próximo ano?
Para o próximo ano, estão previstas algumas mudanças que vão afetar diretamente o MEI. A primeira delas é o aumento no limite de faturamento MEI, passando de R$ 81 mil para R$ 144 mil.
A alteração faz parte do projeto de lei 108/21 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Outra mudança prevista é a possibilidade de contratar dois funcionários de carteira assinada. Pelas regras atuais, o MEI pode ter apenas um funcionário contratado.
Com novo limite de enquadramento do MEI e do Simples Nacional, incentiva-se que mais empreendedores busquem a formalização, para usufruírem de benefícios específicos para a categoria.
Conclusão
O MEI é um importante meio de formalização de negócios para novos empreendedores. No entanto, o limite de faturamento mei, atualmente de R$ 81 mil, acaba sendo ultrapassado quando o negócio cresce. Assim, torna-se necessário enquadrar-se em outra categoria.
No entanto, para o próximo ano, está previsto um aumento do limite de faturamento MEI para R$ 144 mil, além da possibilidade do MEI ter até dois funcionários contratados.
Com isso, espera-se que mais empreendedores formalizem-se e possam fazer uso dos benefícios que essa modalidade de empresa proporciona a quem está iniciando um negócio de forma autônoma.
