Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil. A definição seguiria os parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, conhecida como IHRA.
A proposta tem apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos. Entre os nomes estão Tabata Amaral do PSB de São Paulo, Kim Kataguiri da União de São Paulo, Heloísa Helena da Rede do Rio de Janeiro e deputados do PT, como Reginaldo Lopes de Minas Gerais.
O texto classifica o antissemitismo como uma forma de racismo. Ele estabelece que essa definição deve orientar as políticas públicas nacionais sobre o tema.
Um dos pontos do projeto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel. Isso se daria quando Israel for “encarado como uma coletividade judaica”. Esse trecho abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas como antissemitismo, dependendo da interpretação.
O projeto ressalta que críticas a Israel semelhantes às feitas a outros países não devem ser consideradas antissemitas. No entanto, a proposta adota exemplos da IHRA para orientar interpretações futuras. Isso tem gerado debate sobre os limites entre crítica política legítima e discurso de ódio.
A discussão envolve possíveis impactos na liberdade de expressão. Embora não crie novos crimes, o projeto vincula o tema à Lei do Racismo. Essa vinculação pode influenciar a aplicação da legislação já existente no país.
Na justificativa, os autores da proposta afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
A proposta foi noticiada pela revista CartaCapital em 30 de março de 2026. O projeto legislativo segue em tramitação na Câmara dos Deputados e deverá passar por análise das comissões pertinentes.
O antissemitismo é historicamente relacionado ao ódio e à discriminação contra judeus. A adoção de uma definição legal única é um tema complexo, discutido em vários países. A definição da IHRA, em particular, tem sido alvo de debates internacionais.
Especialistas em direito constitucional costumam analisar como leis de combate ao discurso de ódio podem afetar a liberdade de expressão. O equilíbrio entre esses dois princípios é um desafio constante para as democracias.
