Legalizar um papagaio no Ibama: quanto custa, documentos e multa

O Loro mora na cozinha de uma casa em Aparecida de Goiânia há vinte e dois anos, fala o nome de todo mundo da família e nunca teve documento. A dona ficou sabendo, pela vizinha, que a fiscalização passou na rua de trás e levou três aves. Foi então que procurou saber como regularizar o pássaro. A resposta depende de onde ele veio.

Legalizar um papagaio no Ibama é possível em uma situação e quase impossível em outra. Ave comprada em criadouro autorizado já nasce legal, com anilha fechada, microchip e nota fiscal, e o custo é o da compra. Já a retirada da natureza, ou comprada de mão em mão, não tem origem legal, e a lei não cria uma depois: o que existe é a guarda como depositário, concedida uma a uma, ou a entrega voluntária.

Este texto mostra o que a lei diz sobre manter papagaio em casa, quanto custa o papagaio de criadouro e o que vem com ele. Mostra também como funciona o depósito do pássaro antigo, qual a multa de quem é flagrado sem documento e os erros de quem tenta regularizar do jeito errado.

Aqui estão a regra da lei, o caminho do criadouro e seu custo, o depósito do animal antigo e a tabela comparativa. Entram a multa e o crime, os erros mais comuns, a ordem para agir, os custos e as dúvidas mais frequentes.

Legalizar um papagaio no Ibama: o que a lei permite

O papagaio é fauna silvestre nativa. A Lei 9.605 trata como crime ter em cativeiro espécime sem licença ou autorização do órgão competente, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa. O Decreto 6.514 fixa a multa administrativa em quinhentos reais por ave, e em cinco mil se a espécie estiver ameaçada, como o papagaio-de-peito-roxo.

A única origem legal é o criadouro comercial autorizado, que reproduz a espécie em cativeiro e vende com documento. Pássaro de vida livre não pode ser capturado nem mantido, e por isso não existe um balcão onde se "tira o documento" de um papagaio pego no mato.

O caminho do criadouro e o que vem com a ave

No criadouro autorizado, o papagaio-verdadeiro custa entre R$ 3.000 e R$ 8.000, conforme idade, mansidão e espécie; o papagaio-do-mangue e outras espécies menos comuns podem passar disso. A ave vem com anilha fechada numerada, colocada nos primeiros dias de vida e impossível de remover sem cortar, microchip com registro no sistema do órgão, nota fiscal em nome do comprador e certificado de origem.

Esses documentos são o que se apresenta à fiscalização, e a venda posterior exige transferência de titularidade no sistema. Sem nota em nome de quem tem o pássaro, a anilha sozinha não prova nada.

Em Goiás, a competência sobre fauna é compartilhada entre o Ibama e a secretaria estadual de meio ambiente, e o pedido de depósito de pássaro antigo passa pelo órgão estadual, com vistoria e laudo veterinário. Quem tem um pássaro sem origem em casa há anos e quer regularizar sem perdê-lo costuma procurar um advogado ambiental em Goiânia antes de ir ao órgão. Pedido mal formulado pode terminar em apreensão; pedido bem instruído, com laudo de vínculo e condições de manejo, é o que sustenta a guarda.

Comparativo por origem da ave

O que muda conforme de onde o papagaio veio

Origem	Situação legal	O que fazer
Criadouro autorizado	Regular, com anilha, chip e nota	Guardar os documentos e transferir a titularidade se vender
Ave antiga sem origem	Irregular, sujeita a apreensão	Pedir a guarda ao órgão, análise individual
Comprada de mão em mão	Irregular; quem vendeu cometeu crime	Entrega voluntária ou pedido de guarda
Pega na natureza recentemente	Crime de captura	Entregar ao Cetas para soltura

Depósito: a saída para o pássaro antigo

Alguns órgãos estaduais e o próprio Ibama admitem, em programas específicos, que a pessoa que mantém há muitos anos uma ave sem origem peça o depósito. O animal continua com ela como fiel depositária, sem direito de venda nem reprodução, mediante cadastro, anilha aberta ou microchip e vistoria das condições de manejo. Aves velhas, imprintadas e sem chance de readaptação à natureza são as que mais recebem o benefício.

O programa não existe o tempo todo nem em todo estado, e o pedido fora dele pode virar apreensão. Por isso a consulta prévia, e o laudo veterinário que mostra a idade e a impossibilidade de readaptação, são o que separa o depósito da perda do animal.

Multa, crime e o que acontece na apreensão

Flagrada a ave sem documento, o agente lavra o auto, aplica a multa por indivíduo e apreende o animal, que vai para um centro de triagem. Há também o registro do crime, que para uma ave e réu primário costuma terminar em transação penal, com prestação de serviço ou cesta básica.

Quem apresenta laudo e pede a guarda na própria defesa, em vinte dias, às vezes recebe a ave de volta como depositário. Esconder o animal e ser flagrado de novo elimina essa chance.

Erros de quem tenta regularizar do jeito errado

O erro mais comum é comprar uma anilha avulsa pela internet e colocá-la na ave, o que é fraude e agrava o caso. Vem depois pedir a um criadouro que "emita nota" de ave que não nasceu lá. Segue levar o pássaro ao Ibama sem consultar antes se há programa de guarda aberto. Fecha a lista soltar o papagaio criado em casa, que não sobrevive e ainda pode transmitir doença à população selvagem.

Em ordem, para agir

1. Identificar a origem da ave: criadouro com documento, ou sem origem.
2. Com documento, conferir se a nota está no nome do dono atual e se o chip lê no leitor.
3. Sem documento, pedir laudo veterinário de idade, saúde e chance de readaptação.
4. Consultar o órgão estadual e o Ibama sobre programa de guarda vigente antes de qualquer protocolo.
5. Protocolar o pedido de depósito com o laudo, fotos do recinto e histórico da ave.

O passo quatro evita a apreensão no balcão: sem programa aberto, o pedido vira auto.

Quanto custa

Comprar no criadouro custa de R$ 3.000 a R$ 8.000, com documentos incluídos. O depósito de ave antiga não tem taxa em si, mas exige laudo veterinário, entre R$ 150 e R$ 400, microchip, em torno de R$ 100, e às vezes adequação do viveiro, de R$ 500 a R$ 2 mil. A assistência jurídica para instruir o pedido varia, e costuma ser buscada quando já houve auto ou apreensão.

Do outro lado, a multa é de quinhentos reais por cabeça, mais o processo criminal, mais a perda do animal, que para quem tem o Loro há vinte anos é o custo que mais pesa.

Perguntas frequentes sobre o papagaio

Posso legalizar um papagaio que peguei filhote no mato?

Não há como criar origem legal. O que pode existir é o depósito, analisado um a um, para ave antiga que não pode mais ser solta.

Quanto custa um papagaio legalizado?

Entre três e oito mil em criadouro autorizado, com anilha, microchip, nota e certificado de origem.

Qual a multa por ter papagaio sem documento?

R$ 500 por ave, ou R$ 5 mil se a espécie for ameaçada, mais apreensão e registro do crime.

Anilha basta para provar que é legal?

Não. A anilha precisa estar vinculada à nota e ao cadastro em nome de quem tem a ave.

O Ibama devolve a ave apreendida?

Às vezes, como depósito, quando há laudo de inaptidão para soltura e pedido na defesa. Não é regra.

Ave de criadouro pode ser vendida?

Pode, com transferência de titularidade no sistema do órgão e nova nota. Venda sem transferência deixa o comprador irregular.

Resumo

Legalizar um papagaio no Ibama depende da origem. Quem compra em criadouro autorizado já recebe a ave regular, com anilha, microchip e nota, por três a oito mil reais. Sem origem, não há documento novo, e o caminho é o depósito, concedido um a um a aves antigas que não podem ser soltas, com laudo e vistoria. Ter o animal sem documento rende multa de quinhentos reais, apreensão e crime. Anilha comprada avulsa e nota emitida por criadouro que não criou a ave são fraude. Consultar o órgão antes de protocolar é o que evita transformar o pedido em apreensão.