O Brasil aguarda a publicação das justificativas da Corte de Cassação da Itália para entender a decisão que rejeitou o primeiro pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A expectativa é que a sentença seja divulgada nos próximos dias.
Na noite de sexta-feira (22), a mais alta instância da Justiça italiana anulou a autorização para a entrega de Zambelli ao Brasil, onde ela cumpriria pena de dez anos de prisão. A decisão foi tomada após recurso da defesa e reverteu o parecer favorável da Corte de Apelação, dado no fim de março.
O caso se refere à condenação de Zambelli pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a anulação, o pedido de extradição foi encerrado e não há possibilidade de recurso por parte do Brasil.
Poucas horas após a decisão, Zambelli deixou o presídio onde estava há quase dez meses. O embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca, afirmou neste sábado (23) que o governo aguarda as alegações para entender a mudança de entendimento. “Até então, a Corte de Apelação tinha dado pareceres favoráveis à extradição, e a Corte de Cassação normalmente acompanha esse entendimento, a menos que haja um vício de origem, uma questão de forma grave”, disse.
No comunicado enviado aos advogados, os juízes declararam a “inexistência de condições para a aceitação do pedido de extradição”, sem explicar as razões. O deputado italiano Angelo Bonelli, da oposição, disse que a corte pode ter considerado as condições carcerárias no Brasil. “Se o tema for as condições carcerárias, precisa ver a sentença que será divulgada nos próximos dias”, afirmou.
Zambelli é alvo de um segundo pedido de extradição, referente à condenação a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, em um episódio em São Paulo. O recurso da defesa deve ser julgado pela Corte de Cassação em cerca de 30 dias.
A defesa de Zambelli sustenta que ela foi vítima de perseguição política e aponta “anomalias” no processo, citando que o ministro Alexandre de Moraes foi vítima, juiz e responsável pela execução da sentença. As condições do presídio da Colmeia, no Distrito Federal, também foram citadas como risco à ex-deputada.
